O Conselho Nacional de Juventude (CNJ) de Portugal apelou hoje à acção diplomática do Estado português junto do Estado angolano e das instâncias europeias e internacionais sobre o caso do activista angolano Luaty Beirão, há 26 dias em greve de fome.
“O CNJ apela também às autoridades angolanas para que os activistas detidos sejam presumidos inocentes, não sejam alvo de maus tratos e que tenham, em todas as fases processuais, garantia de livre acesso e preparação da sua defesa”, refere o Conselho num comunicado hoje divulgado.
Manifestando a sua “preocupação” com o ponto de situação, no que concerne às questões relacionadas com os direitos e as liberdades fundamentais em Angola, o CNJ expressa a sua “solidariedade” para com todos aqueles que se mobilizam e manifestam activamente e pacificamente por esta causa, como Luaty Beirão.
O CNJ, no mesmo comunicado, apela ainda à “independência entre o poder político e o sistema judicial em Angola” e a que as autoridades angolanas “terminem com a prática de prisões sem acusação prévia, perseguição e intimidação de activista”, e que defendam o direito de liberdade de associação, reunião e expressão em Angola.
Lembrando que Angola aceitou em 2011 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o CNJ critica o país por não respeitar a liberdade de pensamento e de opinião, a presunção de inocência até que a culpabilidade seja legalmente provada, a garantia de acesso à defesa e a não submissão a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
“A detenção [de Luaty Beirão] ocorreu sem que tenha sido deduzida acusação formal nem emitidos mandados para as buscas e apreensões realizadas. A Procuradoria-Geral da República de Angola impôs um regime de isolamento que impediu os detidos de contactar com advogados, familiares e amigos”, denunciou aquele conselho.
O ‘rapper’ e activista angolano Luaty Beirão, em greve de fome desde 21 de Setembro, foi transferido na quinta-feira de uma cadeia em Luanda para uma clínica privada, por “precaução”, disse fonte dos serviços prisionais.
O activista, de 33 anos, é um dos 15 detidos desde 20 de Junho e acusados em Setembro, pelo Ministério Público do regime, de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.
Sem adiantar mais pormenores, o responsável garantiu que Luaty Beirão “não está em risco de vida” e que o seu estado de saúde “continua estável”, apesar de entrar hoje no 26º dia de greve de fome.
Foto: Miguel Oliveira/Porto 24
